O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, por unanimidade, a proibição do uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes em processos de transição de gênero. A medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
A resolução também altera a idade mínima para procedimentos de mudança de sexo que causam infertilidade, subindo de 18 para 21 anos. Já a chamada “terapia hormonal cruzada” — uso de hormônios do gênero com o qual o paciente se identifica — só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos. Antes, era permitida a partir dos 16.
Outro ponto do texto determina que cirurgias de redesignação de gênero, que não afetam a fertilidade, continuam liberadas a partir dos 18 anos. Além disso, os serviços médicos que realizarem esse tipo de cirurgia deverão cadastrar os pacientes e informar os Conselhos Regionais de Medicina.
Segundo o CFM, a atualização das regras acompanha decisões de países como Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos, que também vêm revendo protocolos para menores de idade. A decisão se baseia, em parte, na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, que reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para laqueadura e vasectomia no Brasil.
Divergência com o Ministério da Saúde
Enquanto o CFM adota uma postura mais restritiva, o Ministério da Saúde havia anunciado, em dezembro de 2023, medidas em sentido oposto. Segundo portaria divulgada pela Folha de S. Paulo, o governo reduziu a idade mínima para o início do uso de bloqueadores hormonais para cerca de 12 anos, logo após os primeiros sinais da puberdade.
A portaria também baixou para 16 anos a autorização para hormônios cruzados, com o consentimento dos pais, e manteve as cirurgias a partir dos 18 anos. Além disso, o Ministério planeja ampliar as unidades especializadas para atendimento a pessoas trans, aumentando de 22 para 194 em todo o país, além de expandir os tratamentos ofertados pelo SUS.
Apesar do anúncio, as diretrizes oficiais do programa ainda não foram publicadas.
Especialistas alertam para riscos
Pesquisas apontam que mais de 80% das crianças com disforia de gênero abandonam esse sentimento ao final da adolescência. Além disso, estudos mostram que a transição hormonal ou cirúrgica não resolve, e em alguns casos pode agravar, quadros de depressão, automutilação e ideação suicida.
Segundo a Gazeta do Povo, especialistas independentes alertam para os riscos irreversíveis da transição precoce, que incluem infertilidade, alterações permanentes no corpo, comprometimento do desenvolvimento ósseo e neurológico, e efeitos psicológicos duradouros.
