Ministério do Trabalho e Emprego inicia testes do sistema FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego está dando início neste sábado (19) à fase de testes do sistema FGTS Digital, que irá substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores. Atualmente, esse envio é feito através do sistema Conectividade Social/Caixa.
De acordo com o Ministério, a implementação do FGTS Digital – prevista para janeiro de 2024 – trará avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Hoje em dia, os empregadores gastam cerca de 34 horas por mês preenchendo essas informações. Com o uso do FGTS Digital, que utilizará dados do eSocial, a expectativa é reduzir esse tempo para 25 horas.
Benefícios do FGTS Digital
Dentre os principais benefícios citados pelo Ministério, estão a eliminação da burocracia e custos adicionais, a redução de despesas e a digitalização dos serviços com agilidade e automatização dos procedimentos.
Capacitação para o novo processo de envio
Para preparar as empresas para o novo sistema de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciará o processo de capacitação a partir deste sábado até o final do ano. Nessa primeira fase, a capacitação estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento de até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. O Ministério destaca que essa é uma oportunidade para as empresas ajustarem os processos internos e verificarem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.
Interrupção no sistema
O Ministério informou que neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para a integração ao novo FGTS Digital. Em seguida, o sistema será liberado para as empresas do Grupo I. Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para realizar a análise da correção dos dados que serão informados no novo sistema. O que for gerado no FGTS Digital nesse período será apenas uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro de 2022.
Acesso ao novo sistema
Para acessar o novo sistema, o empregador deverá acessar o link https://por-p-fgts.estaleiro.serpro.gov.br utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e iniciar o treinamento.
Entendendo o FGTS Digital
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que irá gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta do governo é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar a compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados com base nas informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.
Através do FGTS Digital, os empregadores terão acesso a emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
*Com informações da Agência Brasil
