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Nova lei determina que farmácias públicas do SUS devem disponibilizar estoques de medicamentos na internet
Foi publicada, no Diário Oficial da União, uma nova lei que estabelece a obrigatoriedade das farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizarem na internet informações sobre seus estoques de medicamentos. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2024, visa aprimorar a gestão dos medicamentos e evitar deslocamentos desnecessários por parte dos pacientes.
A alteração na Lei Orgânica da Saúde
A nova lei modificou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que regula o funcionamento dos serviços de saúde no país. Com essa alteração, ficou estabelecido que o SUS terá a obrigação de divulgar em suas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão. Essas informações deverão ser atualizadas quinzenalmente e serão acessíveis ao cidadão comum.
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Proposta inspirada em iniciativa municipal
A proposta original da lei foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo Cury, a divulgação dos estoques permitirá uma melhor gestão na aquisição dos medicamentos, além de evitar que os pacientes tenham que fazer deslocamentos desnecessários. Ele ressaltou que muitas vezes os pacientes perdem tempo e dinheiro ao ir até as farmácias e não conseguirem obter os remédios necessários, o que é um desrespeito aos usuários da rede pública de saúde.
Melhorias no acesso aos medicamentos
Atualmente, o Ministério da Saúde disponibiliza uma lista simplificada de medicamentos para o programa Farmácia Popular do Brasil, que atua em parceria com a rede privada de drogarias. No entanto, essa lista não informa as quantidades disponíveis e não é atualizada regularmente. Com a nova lei, além das farmácias populares, as farmácias hospitalares, as especializadas em medicamentos de alto custo e as farmácias das unidades básicas de saúde também estarão incluídas na obrigatoriedade de divulgar seus estoques de medicamentos na internet.
A medida tem o objetivo de proporcionar maior transparência e facilitar o acesso dos cidadãos aos medicamentos disponíveis nas farmácias públicas do SUS. Com as informações atualizadas e acessíveis, os pacientes poderão se programar para buscar os medicamentos de que precisam, evitando gastos desnecessários e otimizando o tempo de todos envolvidos.
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*Com informações da Agência Brasil
