Normas ambientais serão requisitos para financiamentos do FAT destinados à inovação

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Novas normas ambientais para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação

Os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que buscam financiamentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) agora terão que seguir normas ambientais. O Conselho Monetário Nacional (CMN), em conformidade com a Lei 14.592 sancionada em maio deste ano, regulamentou essa exigência que impacta o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Benefícios do financiamento para inovação e digitalização

De acordo com a nova lei, até 1,5% dos recursos do FAT repassados ao BNDES serão remunerados pela Taxa Referencial (TR), desde que destinados a operações de financiamento à inovação e digitalização, com apoio do banco. O CMN ficará responsável por decidir o acesso aos financiamentos com essa fonte de recursos.

Alinhamento com políticas ambientais nacionais

Para receber financiamentos, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) precisam estar alinhados com as políticas nacionais de áreas ambientais, como a Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional sobre a Mudança do Clima, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Áreas prioritárias para investimentos

Os investimentos deverão estar de acordo com os objetivos da Resolução nº 1/2023 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e serão aplicados nas seguintes áreas:

• Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;
• Projetos industriais que ampliem o acesso à saúde e reduzam as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Projetos de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;
• Transformação digital da indústria para aumentar a produtividade;
• Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas;
• Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacional.

Composição do CMN

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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*Com informações da Agência Brasil