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Mulheres negras enfrentam maior probabilidade de fazer aborto
Um estudo recente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) revelou que as mulheres negras têm uma probabilidade 46% maior de fazer um aborto em comparação com as mulheres brancas, em todas as faixas etárias. Isso significa que, para cada 10 mulheres brancas que realizam um aborto, há 15 mulheres negras enfrentando a mesma situação.
Essas informações, provenientes da Pesquisa Nacional de Aborto realizada nos anos de 2016, 2019 e 2021, foram publicadas na revista “Ciência e Saúde Coletiva”. Ao analisar os dados detalhadamente, é possível perceber que as desigualdades raciais se mantêm consistentes ao longo do tempo, independentemente dos métodos utilizados na pesquisa.
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O problema da criminalização do aborto
Um dos principais problemas relacionados a essa questão é a forma como o aborto é tratado como um crime. Essa criminalização restringe o acesso das mulheres ao sistema de saúde antes e após o procedimento, dificultando o cuidado adequado e gerando medo de denúncias e represálias.
Descriminalização é um caminho para equidade
No último dia 22, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adiantou seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Esse posicionamento reconhece o aborto como uma questão de saúde pública e reprodutiva da mulher. Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida da gestante e fetos anencéfalos. Nos demais casos, é considerado ilegal.
A pesquisa revela que, no período de 2016 a 2021, estima-se que uma em cada cinco mulheres negras e uma em cada sete mulheres brancas terá realizado um aborto até os 40 anos de idade. O artigo ressalta a importância de compreender que a criminalização dificulta o acesso das mulheres aos serviços de saúde antes e depois do procedimento, gerando medo e restringindo seus direitos.
Emanuelle Góes, coautora do artigo e pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), destaca que as desigualdades raciais se manifestam em todas as edições da Pesquisa Nacional de Aborto. As mulheres negras são as mais vulneráveis ao aborto, especialmente ao aborto inseguro, e são também as que mais sofrem consequências graves devido a procedimentos inseguros. Dessa forma, a descriminalização é necessária para promover maior equidade social.
O estudo também conta com a participação de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de Columbia (EUA).
As implicações da criminalização
De acordo com os pesquisadores, a criminalização do aborto tem três implicações graves. Primeiramente, impede o acesso das mulheres aos serviços de saúde, levando-as a recorrer a métodos inseguros, colocando sua saúde e vida em risco, mesmo sabendo que existem métodos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que são seguros e simples.
Em segundo lugar, as mulheres que enfrentam complicações devido ao aborto inseguro não recebem o tratamento adequado, pois temem denúncias. O medo de represálias faz com que muitas mulheres evitem buscar ajuda médica, mesmo quando estão sofrendo graves consequências de saúde.
Por fim, a criminalização também impede a prevenção do aborto. A falta de discussão sobre o tema impede a conscientização e a busca por soluções preventivas. Além disso, o sistema de saúde não consegue oferecer o cuidado adequado que evitaria a repetição do procedimento.
A descriminalização do aborto é um debate importante que visa garantir o direito à saúde e equidade para todas as mulheres, independentemente de sua raça ou condição socioeconômica.
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*Com informações da Agência Brasil
