Estado do Rio de Janeiro garante acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol
O estado do Rio de Janeiro acaba de aprovar uma política estadual que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC) para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos desse tratamento. A lei 10.201/23 foi publicada no Diário Oficial e entrará em vigor em breve, proporcionando um avanço significativo no acesso a esses medicamentos para a população do estado.
Liberação do tratamento com canabidiol no Brasil
No Brasil, o tratamento com canabidiol foi liberado pela Anvisa para 12 tipos de doenças. No entanto, a produção local não foi autorizada, o que faz com que o canabidiol seja importado, tornando o medicamento mais caro e dificultando o acesso, principalmente para pessoas de baixa renda.
Requisitos para acesso ao medicamento
De acordo com a nova lei, o acesso aos medicamentos à base de canabidiol será pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O paciente deverá realizar o procedimento padrão do SUS, usando o Cartão Nacional da Saúde e seguindo as orientações atualizadas da Anvisa. Além disso, será necessário apresentar a prescrição médica acompanhada de laudo, indicando que outros tratamentos foram testados e que o canabidiol é a melhor alternativa.
Verificação de necessidades financeiras e acompanhamento do tratamento
Para obter o medicamento gratuitamente, o paciente deverá comprovar que não tem condições financeiras para acessá-lo e que sua qualidade de vida depende desse tratamento. Também será necessário apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado em duas vias, uma para o médico e outra para o paciente. O período de tratamento será indicado pela prescrição médica e pelo laudo, sendo reavaliado a cada seis meses.
Coordenação do fornecimento e investimento em pesquisa
A Farmácia Viva do SUS será responsável pela coordenação das fases iniciais do fornecimento, em convênio com as associações de pacientes, garantindo o acesso seguro e uso racional dos produtos. Além disso, a lei prevê que o governo do estado desenvolva programas de investimento na formação técnico-científico e na capacitação de profissionais da área da saúde e farmacêutica para promover pesquisas e busca de novas tecnologias.
A criação de uma comissão de trabalho com a participação de técnicos do SUS, da Farmácia Viva e de representantes de associações de pacientes também está prevista, visando a produção de pesquisas científicas que orientem a atuação do SUS e garantam a segurança dos pacientes. Essa iniciativa é um grande avanço na garantia do acesso a tratamentos com canabidiol para aqueles que mais necessitam, contribuindo para uma maior inclusão e cuidado com a saúde da população do Rio de Janeiro.
*Com informações da Agência Brasil
