Início do pagamento do PIS/Pasep 2024 será em 15 de fevereiro

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Autorização para Saque do Abono Salarial em 2024

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024. Cerca de 24 milhões de trabalhadores poderão sacar um total de R$ 22,6 bilhões do abono salarial, entre fevereiro e agosto do próximo ano.

Calendário de Pagamentos

O abono salarial será dividido em seis lotes, baseados no mês de nascimento para o PIS e no número final de inscrição para o Pasep. Os pagamentos terão início nas datas de liberação dos lotes e se estenderão até 27 de dezembro de 2024.

Quem Tem Direito

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022, com cada mês trabalhado equivalendo a um benefício de R$ 108,50. Aqueles que trabalharam 12 meses com carteira assinada receberão o salário mínimo completo, previsto para R$ 1.413 no próximo ano.

Formas de Recebimento

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente, de acordo com o mês de seu nascimento. Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, podendo movimentá-la pelo aplicativo Caixa Tem.

O saque do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas ou por transferência via TED para quem não é correntista do Banco do Brasil.

Em 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o abono salarial somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada. Antes, o pagamento era feito de julho do ano corrente a junho do ano seguinte.

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*Com informações da Agência Brasil