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Conselho Federal de Enfermagem estabelece normas para atuação em partos domiciliares
O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) publicou uma resolução estabelecendo as normas para a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes em partos domiciliares planejados. A medida visa garantir a segurança e a qualidade no atendimento à mulher durante o período gestacional e pós-parto. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, autoriza e orienta a participação dos profissionais, além de estabelecer os equipamentos necessários para o procedimento.
Normas e Competências
A norma técnica atribui competências para a assistência segura de enfermagem obstétrica, incluindo a avaliação contínua do risco obstétrico e o acompanhamento em caso de transferência do parto para instituição hospitalar. Além disso, estabelece o período de acompanhamento do puerpério e a obrigatoriedade de permanência no domicílio, em, no mínimo, três horas após o parto.
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Os profissionais de enfermagem serão responsáveis pela sistematização do procedimento, avaliação do domicílio, organização dos recursos necessários, prescrição de medicamentos, solicitação de exames e coleta de sangue do cordão umbilical e da placenta. Eles também poderão fornecer a Declaração de Nascido Vivo, medida considerada essencial no parto domiciliar.
Orientações Administrativas
Além das questões técnicas, a resolução traz orientações administrativas aos profissionais, incluindo a necessidade de pactuação de um contrato formal de prestação de serviço e um modelo de termo de consentimento livre e esclarecido a ser assinado pela cliente na contratação do serviço.
Com base nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde, a resolução reforça a importância da assistência qualificada e segura no parto e nascimento, destacando o papel fundamental dos profissionais de enfermagem na redução da mortalidade materna e na oferta de uma assistência obstétrica de qualidade.
Essa iniciativa do Coren representa um avanço na regulamentação e qualificação do atendimento em partos domiciliares, promovendo a segurança e a humanização desse momento tão especial na vida das mulheres e de suas famílias.
*Com informações da Agência Brasil
