Após o ato na Avenida Paulista, a Polícia Federal (PF) está considerando incluir o pastor Silas Malafaia no rol de investigados no âmbito do inquérito que apura uma suposta “trama golpista” envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, membros de seu governo e militares. Malafaia entrou na mira dos investigadores por ter organizado o ato e radicalizado o tom contra as instituições democráticas. Uma fonte ligada à investigação confirmou à CBN que o pastor pode ser incluído no hall dos investigados. A avaliação é de que Bolsonaro “terceirizou” os ataques ao pastor e, apesar de ter adotado uma postura mais moderada, alguns investigadores acreditam que o ex-presidente acabou confirmando a participação dele no esquema da elaboração de um golpe de Estado e, que, se tivesse adotado o tom de Malafaia, ele estaria preso, uma vez que policiais federais acompanharam o ato presencialmente com esquema montado na Avenida Paulista.
Confira o Vídeo pastado pelo Pastor Silas Malafaia, respondendo sobre a ameaça de ser investigado:
A PF começou a transcrever o discurso de Bolsonaro. Os investigadores afirmam que, ao citar a existência da minuta do golpe, o ex-presidente admitiu a intenção de colocar em prática o plano, o que, por si só, já configura crime contra o Estado. Para a PF, só o fato de tentar um golpe já é uma ilegalidade. No domingo, o ex-presidente ironizou o documento. No escopo da investigação, o tenente-coronel Mauro Cid vai ser intimado a prestar um novo depoimento no início de março. Os investigadores querem que ele complemente informações sobre a origem de recursos que teriam sido usados para financiar a tentativa de golpe de estado. E vão perguntar a ele mais detalhes da reunião de julho de 2022, ocasião em que a PF afirma que foi debatida a trama golpista junto da cúpula das Forças Armadas. Caso Cid não responda aos questionamentos ou não colabore com a investigação, ele pode perder os benefícios da delação premiada. A intenção da PF é concluir as investigações do esquema de golpe de Estado, das joias da Arábia Saudita doadas ao governo brasileiro e a adulteração no esquema do cartão de vacina do ex-presidente em julho. Depois disso, a PF indicia os suspeitos e encaminha o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar se oferece ou não a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O que Bolsonaro disse em seu discurso?
Em discurso durante manifestação, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu anistia para os condenados pelos ataques em 8 de janeiro, referindo-se a eles como “pobres coitados”. Ele também fez referência à minuta do golpe, dizendo que não houve tentativa de golpe – uma vez que o documento não chegou a ser apresentado ao conselho da República.
Além disso, Bolsonaro mencionou “estado de sítio” e “estado de defesa” na Avenida Paulista, no domingo, e pediu anistia do Congresso para os presos pelos atos em Brasília. Para alguns da Polícia Federal, essa fala reforça a linha de investigação sobre uma “trama golpista” envolvendo autoridades civis e militares.
O que é Conselho da República?
O Conselho da República é um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ele foi criado pela Lei 8.041 de 1990.
O Conselho da República foi instituído pelo artigo 89 da Constituição Federal de 1988 como sendo o órgão superior de consulta do Presidente da República, ou seja, o órgão máximo de aconselhamento do Presidente. Participam do Conselho, sob a direção do Presidente da República, os seguintes atores:
- O Vice-Presidente da República.
- O Presidente da Câmara dos Deputados Federais.
- O Presidente do Senado Federal.
- Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados Federais.
- Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.
- O Ministro da Justiça.
- Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade. Dentre os seis cidadãos, dois são nomeados pelo Presidente da República, dois são eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados Federais, sendo que todos eles têm mandato de 03 (três) anos, sendo vedada a recondução, isto é, não podem ser nomeados ou eleitos para um novo mandato subsequente. Além disso, os cidadãos, para poder participar do Conselho da República, têm que ser brasileiros natos, ou seja, não podem ser naturalizados. A participação no Conselho é considerada atividade pública relevante, sendo vedada a remuneração. A Lei estabelece, ainda, que cabe à Secretaria-geral da Presidência da República prestar todo o apoio administrativo necessário ao pleno funcionamento do Conselho, cabendo ao Secretário-Geral funcionar como secretário das reuniões do Conselho.
O Conselho da República tem competência para se pronunciar sobre:
- Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
- Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Por “instituições democráticas”, entende-se o conjunto de regras que regem o Estado Democrático, que de acordo com a Constituição Federal de 1988, tem os seguintes fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
Com informações do Brasil 247, CBN, Gov.BR e Correio Braziliense
