Tribunal Superior da Malásia derruba 16 leis criminais baseadas no Islã
O Tribunal Superior da Malásia proferiu uma decisão histórica na sexta-feira, derrubando 16 leis criminais baseadas no Islã.
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leis estaduais
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Leis municipais e estaduais anti-abortos tem garantido o direito a vida no Brasil
Nos últimos meses, tem chamado a atenção a aprovação de leis municipais e estaduais que buscam reforçar o compromisso com o direito à vida.