Mesmo em pequenas quantidades, maconha pode ser nociva para saúde e problema de segurança pública
STF decidiu que o porte de maconha não é crime e que deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais
STF decidiu que o porte de maconha não é crime e que deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais
Câmara cria comissão especial para discutir a descriminalização das drogas após decisão do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal.
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