STF irá julgar se irão fazer uma alteração de ''mãe'' por ''parturiente''
STF retoma julgamento sobre alteração de "mãe" e "pai" na DNV para termos inclusivos, discutindo direitos de pessoas trans.
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Comissão de Constituição e Justiça promoveu audiência pública para debater projeto que define quantos candidatos estados e Distrito Federal terão, com base no Censo Demográfico de 2022
STF decidiu que o porte de maconha não é crime e que deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais
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