Governo posterga por 90 dias portaria sobre atividades laborais em feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar por 3 meses a publicação da nova portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, agora terão validade a partir de junho.

Em nota oficial, o Ministério informou que a decisão foi tomada em uma reunião entre o ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes de centrais sindicais e frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

A intenção é chegar a um consenso que atenda a todas as partes envolvidas, respeitando o direito às negociações e protegendo os trabalhadores. Segundo Marinho, cerca de 200 atividades essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem nos feriados.

Saque-aniversário do FGTS

Além disso, o governo está finalizando um projeto de lei que irá alterar as regras do saque-aniversário do FGTS. O ministro Marinho destacou que estão sendo feitos os últimos ajustes, com a participação dos Ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil, para encaminhar a proposta ao Congresso.

Marinho ressaltou a possibilidade de enviar a proposta por medida provisória, caso necessário. Ele ainda mencionou que as regras atuais do saque-aniversário prejudicam parte dos trabalhadores, pois quem saca o benefício no aniversário enfrenta dificuldades de acesso ao fundo em casos de demissão.

Matéria ampliada às 18h30

*Com informações da Agência Brasil