Portaria é emitida para implementar programa de renegociação de dívidas do setor cultural

Portaria institui o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural

Nesta segunda-feira (7), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria do Ministério da Cultura e da Advocacia-Geral da União (AGU) que institui o Programa de Gestão de Soluções Negociais para Devedores da Área Cultural (AGU Pró-Cultura). Essa medida tem como objetivo possibilitar a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais, incluindo autarquias e fundações públicas da área.

Condições especiais para quitação consensual de débitos

O AGU Pró-Cultura busca oferecer condições especiais para que os devedores possam celebrar acordos para a quitação consensual de suas dívidas de forma rápida e acessível. Serão considerados o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do devedor.

Uma medida necessária devido à pandemia da Covid-19

Essa iniciativa foi desenvolvida com base no diagnóstico de que o setor cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19. A crise sanitária levou muitos profissionais e empresas da área a acumularem dívidas com órgãos e entidades públicas federais.

Duas etapas para implementação do projeto

A implementação do AGU Pró-Cultura ocorrerá em duas etapas. A primeira, que terá início imediato, abrangerá os débitos com autarquias e fundações públicas federais da área cultural. Já a segunda etapa, ainda em elaboração, incluirá outros órgãos públicos da União, como o Ministério da Cultura.

Ações da AGU Pró-Cultura

O AGU Pró-Cultura será executado em duas etapas. Na primeira etapa, estará sob responsabilidade da Procuradoria-Geral Federal, e na segunda etapa, estará a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria-Geral da União. Para saber mais detalhes sobre o projeto, acesse o site oficial do AGU Pró-Cultura.

*Com informações da Agência Brasil