Trabalho no comércio em feriados passa a requerer acordo coletivo

Novas regras para abertura do comércio nos feriados

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma portaria que estabelece a exigência de negociação coletiva com os sindicatos para a abertura do comércio nos feriados. A medida visa garantir a concordância dos trabalhadores antes de autorizar a abertura das lojas, com exceção das feiras livres.

Comemoração dos sindicatos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a decisão, considerando-a uma reparação histórica. Segundo a entidade, a portaria é resultado de uma articulação das entidades sindicais, que lutaram pela garantia do direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho nos feriados.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), vinculada à CUT, também elogiou a portaria, ressaltando que representa uma vitória contra a precarização profissional. O presidente da entidade destacou que a medida fortalece as convenções coletivas, garantindo os direitos e benefícios dos trabalhadores do comércio.

Importância da decisão

Para a Força Sindical, a portaria é um resgate histórico para a categoria dos trabalhadores do comércio. O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, vinculado à central sindical, considerou a medida importante e destacou a necessidade de reparar o erro que prejudicava os trabalhadores.

*Com informações da Agência Brasil