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NT Gospel > Notícias > Economia > Alerta da Receita para microempreendedor sobre erro na declaração anual
Economia

Alerta da Receita para microempreendedor sobre erro na declaração anual

Redação
Última atualização: 21 de fevereiro de 2024 10:36
Redação
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2 min de leitura
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Declaração anual de faturamento para MEI: atenção aos erros

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.

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  • Informação correta do faturamento anual

    Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa. É essencial separar as receitas com comércio ou serviço e informar corretamente a contratação de funcionário.

    Índice:
    • Declaração anual de faturamento para MEI: atenção aos erros
    • Informação correta do faturamento anual
    • Consequências dos erros na declaração
    • Entrega obrigatória mesmo sem faturamento

    Consequências dos erros na declaração

    O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor, além das contribuições ao INSS deixarem de ser computadas.

    Entrega obrigatória mesmo sem faturamento

    O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional autônomo tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração. A declaração está disponível na página do Simples.

    *Com informações da Agência Brasil

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