Amazon e Shopee pedem adesão ao programa Remessa Conforme
As gigantes do comércio eletrônico, Amazon e Shopee, solicitaram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme. Esse programa oferece isenção federal para compras do exterior de até US$ 50, em troca de um tratamento alfandegário mais rápido. Os pedidos das lojas estão em análise, e a certificação será publicada no Diário Oficial da União após a aprovação.
Aumento na isenção de Imposto de Importação
Com a oficialização das adesões da Amazon e Shopee, o volume de remessas isentas de Imposto de Importação aumentará de 67% para 78,5%. Essa medida tem o objetivo de incentivar o comércio eletrônico internacional e facilitar o processo de importação.
Exigências para adesão ao programa
Para que a adesão ao programa Remessa Conforme seja oficializada, as empresas devem adequar seus sites às exigências estabelecidas. Isso inclui a inclusão das informações da compra no exterior nas páginas antes da chegada da mercadoria ao Brasil.
Esses dados serão enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registrarão a declaração aduaneira correspondente a essa importação. Dessa forma, evita-se que a mercadoria fique retida nos Correios à espera da liberação da Receita Federal.
Impostos incidentes
Mesmo com a isenção federal, as mercadorias de até US$ 50 ainda estarão sujeitas ao pagamento de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é recolhido pelos estados. Esse imposto também é pago antecipadamente, possibilitando a liberação das encomendas antes mesmo de sua chegada ao país.
No entanto, nos próximos meses, o Ministério da Fazenda anunciará a recomposição parcial do Imposto de Importação, mas com uma alíquota inferior a 60% para empresas que não façam parte do programa Remessa Conforme e cujas encomendas sejam fiscalizadas pela Receita Federal.
Inspeção e agilidade na entrega
Após a chegada ao Brasil, as mercadorias passam por uma inspeção não invasiva para confirmar os dados e avaliar a presença de produtos proibidos ou ilícitos. Após essa etapa, as remessas liberadas são enviadas ao destinatário, com possíveis problemas corrigidos pontualmente.
O programa Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha acesso antecipado às informações necessárias para realizar a gestão de risco das remessas internacionais. Isso resulta em entregas mais rápidas, redução de custos logísticos e ganhos para os operadores logísticos.
Para conferir a lista completa de empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, basta acessar a página da Receita Federal na internet.
*Com informações da Agência Brasil
