O desafio do Orçamento de 2024: governo busca reforçar caixa em R$ 168 bilhões
No último dia 31, o projeto do Orçamento de 2024 foi encaminhado ao Congresso Nacional, concretizando o desafio proposto pelo novo arcabouço fiscal. O objetivo do governo é reforçar o caixa em R$ 168 bilhões, visando encerrar o próximo ano com um superávit primário de R$ 2,84 bilhões, conforme estabelecido na meta fiscal. Isso partirá de um déficit de R$ 145,4 bilhões, que é a previsão oficial mais recente para o fechamento de 2023.
Ambição e compromisso da equipe econômica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhece a ambição da meta e ressalta o compromisso da equipe econômica em buscar o melhor resultado possível, considerando a opinião do Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre o assunto. Em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, Haddad afirmou: “Não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”.
Receitas extras e medidas para alcançar o objetivo
Para atingir a meta de superávit primário, o governo planeja obter receitas extras através de medidas que revertam desonerações concedidas nos últimos anos e tributações voltadas para a camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas. Será necessário um esforço para lidar com o aumento de gastos previstos para o próximo ano, que somam R$ 129 bilhões. O restabelecimento dos pisos constitucionais destinados à saúde e educação e a recomposição de políticas públicas não executadas nos últimos anos são alguns dos motivos para esse aumento de despesas.
Detalhamento das medidas
As principais receitas extras virão da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que pode resultar em um montante de R$ 54,7 bilhões. Além disso, estão previstos R$ 42,1 bilhões de transações tributárias, R$ 35,3 bilhões com a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e R$ 20 bilhões com a tributação dos super-ricos. Outras medidas, como a extinção dos juros sobre capital próprio e o combate à sonegação no comércio eletrônico, também contribuirão para o reforço do caixa.
Desafios no Congresso
É importante ressaltar que a aprovação e implementação dessas medidas representam um desafio para o governo, uma vez que até agora apenas o projeto do CARF e das transações tributárias foi aprovado no Congresso. Durante a apresentação do Orçamento, Haddad reconheceu as dificuldades que o aumento de arrecadação pode trazer para o parlamento. No entanto, ele confia na equipe econômica e ressalta a importância de obter resultados consistentes.
Cartas na manga
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, revelou que a equipe econômica possui algumas “cartas na manga” que podem compensar eventuais frustrações de receita, totalizando até R$ 71 bilhões. Entre essas cartas estão o empoçamento de recursos, no valor de R$ 22 bilhões, e a possibilidade de contabilizar R$ 20 bilhões provenientes de uma lei que altera a definição de preços de transferência. Há também uma margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, que permite um superávit ou déficit primário de até 0,25% do PIB.
Outras fontes de receita mencionadas pelo secretário incluem a alienação de recebíveis da dívida ativa, que permitiria ao governo antecipar o recebimento dos recursos, e a antecipação de parte dos recebíveis da PPSA. Essas alternativas podem ajudar a alcançar a meta caso sejam necessárias.
Em resumo, o Orçamento de 2024 apresenta um desafio para o governo, que busca reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para alcançar a meta de superávit primário. Medidas como a restauração do voto de desempate no CARF e diversas tributações compõem o plano do governo para aumentar as receitas. O processo de aprovação dessas medidas no Congresso representa um desafio adicional, mas a equipe econômica confia na busca por resultados consistentes. Além disso, o governo possui “cartas na manga” que podem compensar eventuais frustrações de receita.
*Com informações da Agência Brasil
