MDIC recebe sugestões para atualização da Instrução Normativa nº 81/2020
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está recebendo, até esta sexta-feira (8), sugestões para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, norma que trata do registro de empresas. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto.
Contribuições podem ser feitas pelo site Participa Mais Brasil ou por e-mail
As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
Unificação de entendimentos e padronização da atuação das juntas comerciais
Entre as novidades propostas na atualização da norma está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. O MDIC ressalta que as exigências para abrir uma empresa podem variar entre os estados, principalmente em relação a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a transferência de sede da empresa.
Melhoria do ambiente de negócios no país
Com a atualização da norma, o governo tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.
Consulta pública baseada em audiência realizada em maio
O texto colocado em consulta pública foi elaborado a partir de uma audiência pública realizada em maio. Durante a audiência, empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral puderam expor suas principais dificuldades relacionadas às normas vigentes.
*Com informações da Agência Brasil
