As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias do governo federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,899 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 14,395 bilhões em junho de 2022.
Segundo o Banco Central (BC), o déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Piora nas contas do Governo Central
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 60,2 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 1,8 bilhão.
No acumulado de 12 meses, as contas registram déficit primário de R$ 24,270 bilhões, correspondendo a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Pico do superávit seguido de queda
Considerando o resultado em 12 meses, houve um pico do superávit primário em agosto do ano passado, alcançando R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, chegando agora a um déficit.
Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, correspondendo a 1,27% do PIB.
Esferas de governo
No mês passado, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 46,480 bilhões, em comparação ao superávit de R$ 13,710 bilhões em junho de 2022. Esse resultado é explicado pelo aumento das despesas em R$ 8,9 bilhões (4,9%) e pela redução das receitas em R$ 51,4 bilhões (26,1%).
A principal razão para a queda nas receitas foi o pagamento de R$ 27,5 bilhões da concessão de usinas hidrelétricas pertencentes à Eletrobras, privatizada em junho do ano passado. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagou R$ 19,5 bilhões em dividendos à União no mesmo mês. Em junho deste ano, nenhuma dessas receitas extraordinárias se repetiu.
O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, que considera os governos locais e as estatais. O BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado de R$ 2,645 bilhões, em comparação ao déficit de R$ 1,492 bilhão em junho de 2022. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 3,573 bilhões em junho deste ano, enquanto houve superávit de R$ 2,348 bilhões para esses entes no mesmo mês do ano anterior.
No total, os governos regionais (estaduais e municipais) tiveram déficit de R$ 927 milhões em junho de 2022, contra resultado positivo de R$ 856 milhões no mesmo mês de 2022. A redução nas receitas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais, é responsável pela piora no resultado interanual. No entanto, as transferências regulares do governo federal, no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, permaneceram estáveis, com uma pequena variação positiva de 0,3% no mês.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais (excluindo Petrobras e Eletrobras) tiveram déficit primário de R$ 1,492 bilhão no mês passado.
Gastos com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 40,726 bilhões no mês passado, contra R$ 98,188 bilhões de junho de 2022.
Esse aumento inclui os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio, como o swap cambial (venda de dólares no mercado futuro), que contribuíram para a melhora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 20,5 bilhões, em comparação às perdas de R$ 39,9 bilhões em junho de 2022. A queda da inflação também contribui para a redução dos juros na comparação interanual. No entanto, o aumento do estoque da dívida e a alta da taxa Selic no período, que passou de 12,75% ao ano em junho do ano passado para os atuais 13,75% ao ano, influenciam a evolução dessa conta.
Resultado nominal e dívida pública
O resultado nominal, que é a soma do resultado primário e dos gastos com juros, aumentou na comparação interanual. Em junho, o déficit nominal ficou em R$ 89,625 bilhões, em comparação ao resultado negativo de R$ 83,793 bilhões no mesmo mês de 2022.
Em 12 meses, o setor público registra déficit de R$ 662,381 bilhões, correspondendo a 6,42% do PIB. Esse resultado é considerado pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, um indicador observado por investidores.
A dívida líquida do setor público, que é o balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou a R$ 6,096 trilhões em junho, correspondendo a 59,1% do PIB. Em maio, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,8%.
Já a dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, alcançou R$ 7,594 trilhões ou 73,6% do PIB em junho deste ano. Esse valor é praticamente o mesmo em relação ao mês anterior. A dívida bruta é usada para fazer comparações internacionais.
Com informações da Agência Brasil
