Projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, afirma secretário executivo da Fazenda
No próximo dia 31, o projeto de lei do Orçamento de 2024 será enviado ao Congresso Nacional com uma grande novidade: um déficit primário zero. Essa medida está de acordo com o novo arcabouço fiscal e foi anunciada nesta sexta-feira (25) pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Durigan afirmou, durante o Fórum Esfera, que o texto do projeto contará com estimativas conservadoras de receitas e será pautado pelo equilíbrio entre receitas e despesas. O objetivo do governo é cumprir o novo arcabouço fiscal, recém-aprovado pelo Congresso, além de ampliar os investimentos no país.
O novo marco fiscal e seus benefícios
O secretário executivo ressaltou a importância do novo marco fiscal, que é rígido e inteligente ao mesmo tempo. Esse marco prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário do governo, ou seja, o saldo entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
Com essa margem de tolerância, o governo terá flexibilidade para lidar com eventuais variações nas receitas e despesas, sem comprometer as metas estabelecidas. Essa medida visa garantir um equilíbrio fiscal sustentável e fortalecer a situação econômica do país.
Tributação de fundos exclusivos
Em relação à medida provisória que pretende tributar os fundos exclusivos, Durigan afirmou que o governo não tem a intenção de impor impostos de forma desproporcional. O objetivo é dialogar com os diversos setores, como o mercado financeiro e o Congresso, para encontrar um equilíbrio nessa questão.
O secretário executivo destacou que a tributação desses fundos e dos investimentos em offshores é necessária para recompor as receitas, não apenas da União, mas também dos estados e municípios, que recebem uma parcela do Imposto de Renda. O aumento da arrecadação será utilizado para cobrir o aumento da tabela de isenção do Imposto de Renda.
Além disso, a partir de 2024, o aumento de receitas é crucial para garantir que as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal sejam cumpridas: déficit zero no próximo ano e superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026. Em todos esses anos, uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual será aplicada.
Fica claro, portanto, que o governo está comprometido em fortalecer a situação fiscal do país, por meio de medidas concretas e equilibradas. O projeto de lei do Orçamento de 2024, com déficit primário zero, é um passo importante nesse sentido, assim como a tributação dos fundos exclusivos e investimentos em offshores. O novo arcabouço fiscal, aliado a essas ações, trará mais estabilidade e desenvolvimento para o Brasil nos próximos anos.
*Com informações da Agência Brasil
