Consulta pública para privatização da Sabesp é anunciada pelo Governo de São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública de mais uma etapa para a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A iniciativa visa debater contratos, anexos técnicos, investimentos, metas de universalização do saneamento básico, modernização das redes de abastecimento e tratamento de esgoto.
Etapas da consulta pública
A consulta será realizada por meio de oito audiências públicas, sendo uma virtual e sete presenciais nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. Além disso, pessoas físicas ou jurídicas terão até 15 de março para enviar sugestões pela internet no site da consulta.
Indicadores e penalidades
A consulta pública também vai abordar indicadores de cobertura e de prestação dos serviços, penalidades na tarifa por descumprimento contratual, valores tarifários e os repasses aos fundos municipais em caso de privatização. O governo do estado prevê investimentos de R$ 68 bilhões até 2029 e de R$ 260 bilhões até 2060 para a universalização do saneamento básico.
Expectativas em relação à privatização
Atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, e o governo de São Paulo é o acionista majoritário. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões. Segundo o governo estadual, a privatização trará mais recursos para o setor e permitirá a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto.
Custos e investimentos
Porém, o modelo de privatização e o investimento para compra das ações dificilmente levarão à redução das tarifas, conforme indicado pelo professor André Lucirton Costa, da USP. O bom desempenho financeiro da Sabesp nos últimos anos também levanta questionamentos sobre a necessidade de venda da companhia, considerando os altos lucros e investimentos realizados.
*Com informações da Agência Brasil
