O impacto do novo contingenciamento no Orçamento Geral da União
O governo federal anunciou o contingenciamento de mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, devido ao estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Essa medida visa controlar as despesas primárias e orientar a execução do Orçamento.
Motivos do bloqueio
O valor bloqueado este ano aumentou para R$ 4,9 bilhões, refletindo a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço. Com um total estimado das despesas primárias em R$ 2,077 trilhões para 2023, o contingenciamento se faz necessário para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Impacto no novo arcabouço fiscal
O novo arcabouço fiscal estipula limite de gastos baseado no crescimento das receitas acima da inflação em 2023. Com o estouro desse limite, o governo precisou efetuar o contingenciamento para cumprir as regras estabelecidas, mesmo após tentativas de extinguir a obrigatoriedade do bloqueio durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Brasil
