Governo federal firma acordo com estados para gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco
O governo federal assinou um termo de compromisso nesta sexta-feira (4) com os governos da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte visando a criação das bases para o contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A assinatura deste contrato, que está prevista para março de 2024, tem como objetivo definir as responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição de água do rio.
Responsabilidades definidas no acordo
Pelo acordo firmado em João Pessoa, a União será responsável pelos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição dos quatro estados. Já os estados serão responsáveis pelos custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem apenas seus territórios.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que cada estado será responsável pela gestão dentro de seu território, enquanto o governo federal cuidará das questões de abrangência interfederativa. O objetivo é assegurar a sustentabilidade da obra e evitar problemas como a falta de manutenção que ocorreu em 2022, quando uma bomba quebrou por falta de reparos.
Projetos complementares estão previstos
O governo federal se comprometeu a buscar recursos entre 2023 e 2026 para a implementação de três projetos complementares à transposição: o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Os governos estaduais devem arcar com as tarifas relativas à adução de água bruta, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o pagamento desse serviço deve estar incluso em seus orçamentos.
Além disso, os estados deverão encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas até setembro deste ano, permitindo o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia em caso de não pagamento das parcelas devidas pela transposição.
Gestão compartilhada define as responsabilidades
O secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, ressaltou que o compartilhamento de responsabilidades entre a União e os estados beneficiados sempre foi previsto desde o início da obra. Porém, até agora, o acordo não havia sido firmado e a União arca com todo o custo de operação do sistema.
Giuseppe explicou que o termo assinado é o primeiro passo para a assinatura do contrato que irá definir a tarifação pela disponibilização da água. Esse contrato deverá ser assinado até março de 2024 e contará com as cláusulas pactuadas no termo assinado hoje.
Objetivo é aumentar o volume de água disponibilizada
O ministro Walter Góes informou que está em andamento um processo para duplicar o volume de água oferecido pela transposição. Atualmente, o Eixo Norte da transposição tem capacidade de vazão de 99 metros cúbicos por segundo (m³/s), mas só disponibiliza cerca de 25 m³/s devido às limitações das motobombas. Já o Eixo Leste tem capacidade de oferecer 30 m³/s, mas sua vazão atual é de apenas 50% da capacidade máxima.
O ministro ressaltou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em breve, tem como objetivo atingir a capacidade máxima de vazão por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) que estão sendo estudadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
*Com informações da Agência Brasil
