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NT Gospel > Notícias > Economia > Governos estabelecem consenso em relação à transposição do Rio São Francisco
Economia

Governos estabelecem consenso em relação à transposição do Rio São Francisco

Redação
Última atualização: 4 de agosto de 2023 18:01
Redação
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4 min de leitura
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Governo federal firma acordo com estados para gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco

O governo federal assinou um termo de compromisso nesta sexta-feira (4) com os governos da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte visando a criação das bases para o contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A assinatura deste contrato, que está prevista para março de 2024, tem como objetivo definir as responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição de água do rio.

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  • Responsabilidades definidas no acordo

    Pelo acordo firmado em João Pessoa, a União será responsável pelos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição dos quatro estados. Já os estados serão responsáveis pelos custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem apenas seus territórios.

    Índice:
    Governo federal firma acordo com estados para gestão do Projeto de Integração do Rio São FranciscoResponsabilidades definidas no acordoProjetos complementares estão previstosGestão compartilhada define as responsabilidadesObjetivo é aumentar o volume de água disponibilizada

    O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que cada estado será responsável pela gestão dentro de seu território, enquanto o governo federal cuidará das questões de abrangência interfederativa. O objetivo é assegurar a sustentabilidade da obra e evitar problemas como a falta de manutenção que ocorreu em 2022, quando uma bomba quebrou por falta de reparos.

    Projetos complementares estão previstos

    O governo federal se comprometeu a buscar recursos entre 2023 e 2026 para a implementação de três projetos complementares à transposição: o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

    Os governos estaduais devem arcar com as tarifas relativas à adução de água bruta, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o pagamento desse serviço deve estar incluso em seus orçamentos.

    Além disso, os estados deverão encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas até setembro deste ano, permitindo o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia em caso de não pagamento das parcelas devidas pela transposição.

    Gestão compartilhada define as responsabilidades

    O secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, ressaltou que o compartilhamento de responsabilidades entre a União e os estados beneficiados sempre foi previsto desde o início da obra. Porém, até agora, o acordo não havia sido firmado e a União arca com todo o custo de operação do sistema.

    Giuseppe explicou que o termo assinado é o primeiro passo para a assinatura do contrato que irá definir a tarifação pela disponibilização da água. Esse contrato deverá ser assinado até março de 2024 e contará com as cláusulas pactuadas no termo assinado hoje.

    Objetivo é aumentar o volume de água disponibilizada

    O ministro Walter Góes informou que está em andamento um processo para duplicar o volume de água oferecido pela transposição. Atualmente, o Eixo Norte da transposição tem capacidade de vazão de 99 metros cúbicos por segundo (m³/s), mas só disponibiliza cerca de 25 m³/s devido às limitações das motobombas. Já o Eixo Leste tem capacidade de oferecer 30 m³/s, mas sua vazão atual é de apenas 50% da capacidade máxima.

    O ministro ressaltou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em breve, tem como objetivo atingir a capacidade máxima de vazão por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) que estão sendo estudadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



    *Com informações da Agência Brasil

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