Ministério da Justiça e Segurança Pública cria grupo de trabalho para combater superendividamento
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) voltado para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. A iniciativa foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
Objetivo do grupo de trabalho
O objetivo do GT é formular ações e políticas públicas para lidar com o superendividamento das famílias no país. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Composição do grupo de trabalho
O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Além disso, terá a participação de representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
Entrega do relatório e participação no grupo de trabalho
Ao término dos trabalhos, um relatório deverá ser entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria ressalta que a participação no GT não implicará em remuneração e que os trabalhos realizados serão considerados como prestação de serviço público relevante.
*Com informações da Agência Brasil
