Investimentos em Obras Públicas e Equipamentos atingirão R$ 69,7 bilhões em 2024
O projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), estabelece que os investimentos em obras públicas e compra de equipamentos deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano. Esse valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que foi definido pelo novo arcabouço fiscal.
PAC e Investimentos de Estatais Federais
Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões serão provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o PAC contará com R$ 91,1 bilhões de investimentos das estatais federais, que têm seu próprio Orçamento e também foi encaminhado ao Congresso.
Destinação de Recursos para o Bolsa Família
Em relação às políticas sociais, o projeto de lei destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. Não está detalhado, entretanto, se haverá um aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo de R$ 600 de benefício será reajustado ou mantido para o próximo ano.
Mínimos Constitucionais para Saúde e Educação
O novo arcabouço fiscal, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31), restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. O piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), representando um aumento de 30% em relação a 2023.
No que diz respeito à educação, o piso será de R$ 108,4 bilhões, correspondente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), representando um aumento de 8% em relação a este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita, RCL e RLI. No entanto, nos últimos seis anos, eles passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Emendas Parlamentares Impositivas
O projeto do Orçamento de 2024 também prevê a destinação de R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares impositivas, o que representa um aumento de 14% em relação a este ano.
*Com informações da Agência Brasil
