A Receita Federal divulgou que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024. De acordo com dados do Fisco, foram recebidos mais de 1 milhão de pedidos de opção pelo regime especial de tributação até 31 de janeiro.
Desse total, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, representando 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) foram excluídos do regime simplificado de tributação devido a pendências.
Aumento de adesão entre micro e pequenas empresas
Em relação aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria. Desses, 59.426 foram deferidos, alcançando 76,82% do total, enquanto 17.936 foram indeferidos (23,18%).
Segundo a Receita Federal, houve um aumento no percentual de aprovação entre as micro e pequenas empresas, enquanto houve uma diminuição entre os MEI em comparação ao ano anterior.
Contestação de decisões
As empresas e microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. No entanto, é importante ressaltar que a contestação deve ser feita diretamente ao ente público ao qual o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal.
Em caso de pendências com a Receita Federal, o contribuinte deve acessar o seguinte endereço para obter orientações sobre como contestar o termo de indeferimento: Impugnar Indeferimento pelo Simples.
*Com informações da Agência Brasil
