Novas regras permitem que os Estados isentem de ICMS as compras feitas por turistas estrangeiros

Estados brasileiros podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros

Os estados e o Distrito Federal têm a possibilidade de criar programas de devolução de impostos para turistas estrangeiros que realizarem compras em seus territórios. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (29), a proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar as compras de turistas estrangeiros do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Benefícios dos programas de devolução de impostos

Os programas “tax free”, existentes em diversos países, reembolsam os viajantes estrangeiros que fazem compras por meio da devolução dos impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após solicitação do turista. Os governos que adotam essa prática alegam que o aumento do consumo compensa a renúncia fiscal.

Intenção de implementação dos programas “tax free”

Além do Rio de Janeiro, os estados do Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte manifestaram a intenção de instituir programas “tax free”. Conforme a proposta aprovada, as compras feitas por turistas estrangeiros seriam equiparadas aos incentivos do ICMS para exportações.

Competência dos estados e do Distrito Federal na arrecadação do ICMS

De acordo com a legislação tributária, a arrecadação do ICMS é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Por ser o tributo que mais incide sobre o consumo, os eventuais programas de isenção devem ser implementados pelos governos estaduais, ao invés do governo federal, como é o caso de outros países.

Elevação do consumo com os programas “tax free”

Um estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou o aumento do consumo de turistas estrangeiros com a implementação dos programas “tax free”. Segundo a pesquisa, o consumo médio com compras para o próprio viajante e seus acompanhantes aumentaria de US$ 542,90 para US$ 665,50 com a devolução dos impostos.

*Com informações da Agência Brasil