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NT Gospel > Notícias > Economia > Petrobras firma acordo para recolher royalties do Campo de Jubarte
Economia

Petrobras firma acordo para recolher royalties do Campo de Jubarte

Redação
Última atualização: 7 de fevereiro de 2024 12:15
Redação
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3 min de leitura
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ANP e Petrobras assinam acordo para recolhimento de participações governamentais

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras assinaram, no fim de janeiro, um acordo para o recolhimento de participações governamentais relativas ao Campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O pagamento inclui royalties e participação especial referentes à produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

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  • Índice:
    • ANP e Petrobras assinam acordo para recolhimento de participações governamentais
    • Falha da Petrobras na atualização da curva de PEV de Jubarte
    • Acordo estabelece pagamento de R$ 830 milhões pela Petrobras
    • Homologação do acordo e informação da Petrobras
    • Royalties e participação especial

    Falha da Petrobras na atualização da curva de PEV de Jubarte

    De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.

    Acordo estabelece pagamento de R$ 830 milhões pela Petrobras

    Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).

    Homologação do acordo e informação da Petrobras

    O acordo ainda será submetido à homologação do juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A primeira parcela deverá ser paga até 30 dias depois de a Petrobras ser oficialmente notificada da homologação. Por meio de nota, a Petrobras informou que o acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016. “Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia”, informa a estatal em nota.

    Royalties e participação especial

    Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, mensalmente. Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade, de acordo com a ANP.

    *Com informações da Agência Brasil

    Banco Central estima que o crédito irá expandir 7,7% em 2022
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    Redução do preço da cesta básica é observada em 16 das 17 capitais analisadas pelo Dieese
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