Ministério Público de São Paulo investiga suspensão da linha Promo da 123 Milhas
O Ministério Público de São Paulo anunciou a instauração de um inquérito para investigar a empresa 123 Milhas. Nesta segunda-feira (28), representantes jurídicos da empresa se reuniram com o Ministério Público para fornecer informações sobre a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha Promo, com datas flexíveis, com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. A empresa anunciou essa suspensão no dia 18 de agosto.
Reunião preliminar entre MP e 123 Milhas
O promotor Cesar Ricardo Martins declarou durante uma coletiva de imprensa que a empresa informou que interrompeu a venda de novas passagens e pacotes promocionais.
“Se temos um tipo de contrato que não está sendo cumprido por alguma razão, então ele não pode ser reproduzido. Na medida em que eles me comunicaram que não estão mais fazendo esse tipo de contratação, não vou ter ampliação do número de consumidores que possam potencialmente ser lesados”.
Essa reunião foi apenas preliminar de acordo com o promotor. Durante o encontro, foi informado que os sócios da empresa deverão se reunir com membros da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, na próxima sexta-feira (1ª). A Senacon havia dado um prazo para a 123 Milhas apresentar esclarecimentos sobre a suspensão e fornecer informações sobre como os consumidores estão sendo ressarcidos, além de documentação comprobatória.
A quantidade de pacotes vendidos e o número de consumidores prejudicados ainda não pôde ser avaliada. Dados preliminares do Procon de São Paulo mostraram que pelo menos 973 das 6.820 reclamações registradas podem se referir à linha Promo da 123 Milhas. Já o site Reclame Aqui registrou 14.249 reclamações contra a empresa, mas não especificou quantas delas estão relacionadas à linha Promo.
Demissões e posição da empresa
Há reportagens que alegam demissão em massa na 123 Milhas, porém, durante a reunião com o Ministério Público, os representantes da empresa não mencionaram este assunto, nem se há garantia financeira para cumprir os contratos já celebrados com os clientes.
De acordo com a empresa, a linha Promo representa apenas 15% dos pacotes comercializados e as demais operações estão funcionando normalmente. A 123 Milhas afirmou que ocorreu um descompasso entre o valor arrecadado e o preço atual das passagens aéreas, o que levou à suspensão temporária da linha Promo com embarques de setembro a dezembro de 2023. A empresa informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes em vouchers com correção monetária de 150% do CDI, para compra de qualquer passagem, hotel ou pacote na 123 Milhas.
Orientação aos consumidores
O promotor orienta os consumidores que adquiriram a linha promocional a entrarem em contato com a empresa para buscar um acordo e também registrarem uma reclamação nos canais apropriados, como o consumidor.gov.br, Reclame Aqui ou nos Procons. Não é necessário o ajuizamento de ações individuais.
A Agência Brasil entrou em contato com a 123 Milhas, mas até o momento não foi recebido um posicionamento sobre a reunião com o Ministério Público.
Em uma nota publicada no site da empresa, a 123 Milhas afirmou que sempre buscou agir com transparência e respeito com seus clientes. A suspensão da linha Promo ocorreu devido a circunstâncias adversas de mercado e a empresa está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes em vouchers com correção monetária de 150% do CDI.
*Com informações da Agência Brasil
