Novos prazos para pagamento de tributos e parcelamentos são estabelecidos para cidades afetadas por ciclone extratropical
Uma portaria publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União estabeleceu novos prazos para pagamento de tributos federais e parcelamentos para os contribuintes das cidades afetadas pelos efeitos do ciclone extratropical no estado do Rio Grande do Sul. Além disso, foram suspensos os atos resultantes de processo por dívidas com a Receita Federal.
Novos prazos de pagamento e suspensão de atos processuais
De acordo com a portaria, os novos prazos estabelecidos são os seguintes: os tributos ou parcelas que venceriam em setembro podem ser pagos até o dia 29 de dezembro deste ano. Já os tributos ou parcelas com vencimento em outubro poderão ser pagos até o dia 31 de janeiro de 2024. Além disso, os atos processuais referentes às dívidas com a Receita Federal foram suspensos até o dia 29 de dezembro.
Tributos municipais e estaduais não estão inclusos nos novos prazos
Vale ressaltar que os tributos municipais e estaduais, assim como os do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte), não estão entre os pagamentos que terão novos prazos.
Beneficiados e abrangência dos novos prazos
A medida irá beneficiar um total de 92 municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido por dois decretos do governo estadual. Entre as cidades abrangidas estão Caxias do Sul, Coqueiros do Sul, Cachoeira do Sul, Palmeiras das Missões, Boa Vista das Missões, Passo Fundo, Sarandi, Getúlio Vargas, Lajeado do Bugre, Santo Expedito do Sul, Mato Castelhano, Erechim, Santa Maria, Ibiraiaras, Nova Bassano, São Jorge, Bento Gonçalves, Protásio Alves, Marau, Casca, Estação, André da Rocha, Vacaria, Cruz Alta, Chapada, Montauri, Nova Araçá, Campestre da Serra, Carlos Barbosa, Camargo, Panambi, São Domingos do Sul, Sagrada Família, Paraí, Jacuizinho, Lagoão, Santo Ângelo, Boa Vista do Buricá, Sede Nova, Eugênio de Castro, Santo Cristo, Farroupilha, São Sebastião do Caí, Jaguari, Ciríaco, Sertão, Muliterno, Candelária, Lajeado, David Canabarro, Estrela, Arroio do Meio, Montenegro, Novo Hamburgo, Encantado, Muçum, Roca Sales, Colinas, Imigrantes, Santa Tereza, Sapiranga, Cachoeirinha, Vanini, Nova Roma do Sul, Serafina Corrêa, Bom Retiro do Sul, Cotiporã, São Nicolau, Cruzeiro do Sul, Bom Jesus, Ipê, Espumoso, Charqueadas, Coxilha, Taquari, Itapuca, São Jerônimo, Campo Borges, Venâncio Aires, General Câmara, Gravataí, Nova Alvorada, Nova Prata, Eldorado do Sul, São Valentim do Sul, Vila Maria, Guaporé, Dois Lajeados, Arvorezinha e Anta Gorda.
*Com informações da Agência Brasil
