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NT Gospel > Notícias > Economia > Revisão das concessões de rodovias começará em 1º de setembro
Economia

Revisão das concessões de rodovias começará em 1º de setembro

Redação
Última atualização: 29 de agosto de 2023 13:40
Redação
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3 min de leitura
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Contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e renovados sem licitação

O Ministério dos Transportes publicou uma portaria no Diário Oficial da União que determina a revisão dos contratos de concessão de rodovias federais, permitindo que sejam renovados sem a necessidade de licitação. No entanto, as concessões serão regidas por novas regras estabelecidas pelo órgão. A medida entrará em vigor em 1º de setembro e prevê que as concessões sejam avaliadas com base no interesse público, na aplicação de preços baixos e na realização de investimentos em curto prazo.

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  • Baseada em decisão do TCU, nova política pública permite renegociação de contratos

    O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a nova política pública foi baseada em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos sem a necessidade de relicitação dos ativos. Com essa medida, investimentos que estavam parados devido a problemas de adequação financeira poderão ser remodelados por meio de um termo aditivo. Essa renovação dos contratos, conhecidos como “contratos estressados”, está sujeita a condições como a renúncia de processos judiciais, antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além de modernização das cláusulas de acordo com as políticas públicas atuais e estabelecimento de regras objetivas para casos de descumprimento.

    Índice:
    Contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e renovados sem licitaçãoBaseada em decisão do TCU, nova política pública permite renegociação de contratosExpectativa de investimentos de R$ 40 bilhões e mais segurança jurídicaANTT será responsável por fiscalizar e TCU mediará os termos aditivos dos contratos

    Expectativa de investimentos de R$ 40 bilhões e mais segurança jurídica

    Com essa mudança, o Ministério dos Transportes estima investimentos de R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário até o final do atual governo. Renan Filho explica que os novos contratos trarão maior segurança e previsibilidade jurídica, o que deve atrair mais investidores e garantir melhorias na infraestrutura das principais rodovias do país.

    ANTT será responsável por fiscalizar e TCU mediará os termos aditivos dos contratos

    A portaria também determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por fiscalizar os contratos e avaliar tecnicamente a execução das obras. Além disso, os termos aditivos serão celebrados com a mediação e avaliação do Tribunal de Contas da União.



    *Com informações da Agência Brasil

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