Agência de viagens 123Milhas será investigada pela Secretaria Nacional do Consumidor
A agência de viagens 123Milhas está sendo chamada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes de viagem e a emissão de passagens marcadas para embarcar entre setembro e dezembro. Esta medida vem sendo acompanhada pelo Ministério do Turismo, que decidiu tomar providências acionando a Senacon para avaliar a conduta da empresa.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou através do Twitter que notificará a 123Milhas para que explique o motivo do cancelamento dos pacotes de viagem flexíveis. Ele ressaltou que, caso sejam encontradas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, a empresa poderá ser alvo de um processo administrativo que resultará em sanções.
Irregularidades no ressarcimento aos consumidores
O secretário Damous também destacou que a empresa não pode oferecer apenas opções de voucher como forma de ressarcimento aos clientes. Os consumidores têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Aqueles que se sentirem lesados podem registrar reclamações através do site do consumidor.
O Ministério da Justiça lembrou que a venda de passagens por meio de transferência de milhas deve seguir as previsões do Código de Defesa do Consumidor. Contratos que permitam o cancelamento de forma unilateral são considerados abusivos e, consequentemente, inválidos. O reembolso deve garantir que os consumidores não sofram prejuízos, e a opção de voucher não pode ser imposta nem exclusiva. A devolução deve ser feita levando em conta os valores pagos, inclusive com possíveis correções monetárias. O Ministério enfatizou ainda que a empresa é obrigada a informar de maneira clara a forma de reembolso aos clientes.
Resposta da empresa
O comunicado divulgado pela 123Milhas na sexta-feira informa que a emissão de passagens com embarque entre setembro e dezembro foi suspensa. A empresa alega que os cancelamentos ocorreram por “motivos fora de seu controle”. Os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em forma de vouchers para compra na plataforma da empresa.
A empresa afirma entender que esta mudança é inesperada e lamenta qualquer inconveniente que possa causar. Garante que está fazendo o possível para minimizar as consequências desta situação e ressalta a importância de manter a confiança dos clientes.
O Ministério do Turismo também emitiu uma nota informando que acompanhará as investigações e manterá os consumidores atualizados sobre o caso.
*Com informações da Agência Brasil
