Reforma Tributária: Senado aprova primeira fase e envia projeto à Câmara dos Deputados
A reforma tributária, que visa simplificar e unificar os tributos sobre o consumo, deu um importante passo nesta quarta-feira (8) com a aprovação no Senado. Agora, o projeto volta à Câmara dos Deputados, onde poderá ser votado na íntegra ou fatiado, com os pontos sem mudanças promulgados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e o restante sendo votado posteriormente.
Exceções e Fundo de Desenvolvimento Regional
Na votação, foram incluídas exceções entre os setores que terão alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão ou foram incluídos em regimes especiais. Além disso, um fundo para o desenvolvimento do Amazonas foi ampliado para outros estados da Região Norte.
Mudanças Principais no Senado:
Após a aprovação no Senado, algumas mudanças significativas foram adicionadas ao texto original da reforma tributária. Entre elas, estão a inclusão de novos segmentos com alíquota reduzida, profissionais liberais pagando 70% da alíquota do IVA, alíquota zero para setores específicos e revisão periódica a cada cinco anos de exceções.
Além disso, a cobrança de impostos seletivos sobre produtos que gerem danos à saúde ou ao meio ambiente, a divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental são algumas das mudanças importantes propostas no Senado.
O que vem pela frente?
Agora, o projeto de reforma tributária volta à Câmara dos Deputados, onde pode sofrer mais alterações ou ser aprovado da maneira como foi enviado pelo Senado. A votação na Câmara definirá o destino final da reforma e a implementação das mudanças propostas.
Conclusão
A primeira fase da reforma tributária, aprovada no Senado, representa um avanço significativo na busca por simplificar e unificar os tributos sobre o consumo no Brasil. As mudanças propostas refletem o compromisso do governo em modernizar o sistema tributário do país e estimular o desenvolvimento econômico.
Espera-se que a reforma tributária traga mais clareza e eficiência ao sistema tributário brasileiro, beneficiando empresas, profissionais liberais e a população em geral. O texto aprovado no Senado reflete as necessidades e demandas atuais e representa um passo importante na direção de uma reforma tributária abrangente e eficaz.
*Com informações da Agência Brasil
