Enquanto a maioria dos americanos está preocupada em ajudar ou atrapalhar menores não acompanhados na travessia da fronteira sul dos Estados Unidos, a Convenção Batista do Sul tem uma preocupação diferente: impedir que crianças migrantes grávidas acessem cuidados de saúde e serviços de aborto.
Restrições ao Acesso ao Aborto
Segundo a Baptist News, Comissão de Ética e Liberdade Religiosa da SBC enviou uma carta em 4 de dezembro ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, opondo-se a novas regras propostas que permitiriam que meninas migrantes menores de idade, engravidadas – muito provavelmente sem consentimento -, tivessem acesso a serviços de aborto.
A carta da ERLC afirma que usar financiamento federal para viagens relacionadas ao aborto viola disposições de apropriação, mina a intenção do Congresso e fere a consciência de funcionários do ORR e contribuintes americanos.
Em março de 2017, a administração Trump proibiu funcionários de abrigos de facilitar abortos de crianças sem aprovação do diretor do Escritório de Reassentamento de Refugiados. A regra limitava os serviços para meninas grávidas a aconselhamento de opções favoráveis à vida.
Impacto das Políticas Religiosas na Saúde
Números precisos sobre crianças desacompanhadas grávidas que cruzam a fronteira dos EUA não estão disponíveis. O abuso, incluindo violência sexual, é documentado em jornadas migratórias. Estima-se que entre 30% e 80% das mulheres migrantes sofrem abuso sexual ao longo do caminho.
Scott Lloyd, líder da agência federal de refugiados de 2017 a 2018, negou vários pedidos de aborto de meninas migrantes sob custódia nos EUA, citando a política de Trump. Um caso envolveu uma jovem de 17 anos estuprada em seu país. Lloyd afirmou que um aborto não seria do ‘melhor interesse’ dela.
Após um desafio judicial, a política de Trump foi revogada em setembro de 2020. A administração Biden busca codificar isso. A nova regra diz que o ORR não deve impedir cuidados de saúde para crianças desacompanhadas, incluindo acesso a serviços de planejamento familiar, com transporte e apoio associados, se necessário.
A política também especifica que o acesso ao aborto deve seguir limitações de financiamento federal, conforme a Emenda Hyde. Isso proíbe o uso de fundos federais para aborto, exceto em casos de risco à vida da mãe, incesto ou estupro.
Abordagem Federal e Questões Morais
A carta da ERLC afirma que mesmo com serviços de aborto gratuitos, o governo não deve transportar meninas migrantes grávidas para esses serviços. Para a ERLC, não há diferença entre financiar abortos e financiar viagens para eles.
A ERLC argumenta que as viagens relacionadas ao aborto são proibidas pela Emenda Hyde, subsidiando a indústria do aborto com fundos federais. Eles repreendem o HHS por considerar os interesses das crianças desacompanhadas, mas ignorar o ônus para a equipe do ORR e cuidadores adotivos.
Segundo a ERLC, crianças grávidas desacompanhadas não devem acessar serviços de aborto devido à falta de um tutor legal presente, como exigido em muitos estados. A carta critica a regra federal por desconsiderar o bem-estar do feto sob custódia do ORR.
A ERLC também expressa preocupação de que a administração Biden ofereça ‘transições de gênero prejudiciais’, violando direitos parentais. Apesar de dados não mostrarem pedidos de transição de gênero entre crianças migrantes na fronteira, a carta alerta sobre essa possibilidade.
