Ministério das Relações Exteriores solicita que Israel cumpra determinações da Corte Internacional de Justiça
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou uma nota oficial pedindo que Israel cumpra imediatamente as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ), após a aprovação de medidas cautelares no processo movido pela África do Sul. O Itamaraty destacou o caráter vinculante das medidas e ressaltou a importância do cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino.
Medidas cautelares e alívio humanitário
O governo brasileiro demonstrou a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o alívio humanitário e a cessação das hostilidades na região. Além disso, reforçou a importância da imediata liberação dos cerca de 130 reféns em poder do grupo Hamas, defendendo a solução de dois Estados.
Defesa da solução de dois Estados
O Brasil reiterou a defesa de um Estado palestino economicamente viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança. O comunicado enfatizou a necessidade de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como capital.
Determinações da Corte Internacional de Justiça
A CIJ, mais alta instância das Nações Unidas, determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza e evite que suas forças cometam genocídio. No entanto, a corte não se pronunciou diretamente sobre a acusação principal do processo, devido à complexidade do tema e a necessidade de análises mais aprofundadas.
Com estas determinações, o Ministério das Relações Exteriores reforçou a importância do cumprimento das medidas cautelares e destacou a busca por paz e segurança na região, em conformidade com o direito internacional.
*Com informações da Agência Brasil
