O estado do Alabama, nos EUA, está avançando com o Projeto de Lei 363 (HB 363), que visa criminalizar severamente a interrupção intencional de cultos religiosos. Se aprovada, a medida elevará esse tipo de ato à categoria de crime de Classe C, podendo resultar em até uma década de reclusão.
O que diz a proposta (HB 363)
- Crime de Classe C: Aplicável a quem invadir templos para causar tumultos, protestos ilegais ou comportamentos desordeiros.
- Punições Estritas: Além da pena de até 10 anos, o projeto prevê uma pena mínima obrigatória de 5 anos em casos de reincidência.
- Atos Abrangidos: Assédio a fiéis, bloqueio de entradas e saídas da congregação e qualquer ação que impeça o livre exercício da religião.
O Incidente em Minnesota
Embora a lei seja do Alabama, o gatilho para a urgência do projeto foi um ataque coordenado ocorrido na Cities Church, em Minnesota. Na ocasião, manifestantes contrários às políticas de imigração invadiram o local, gerando pânico:
- Pais foram impedidos de acessar seus filhos.
- O culto foi encerrado sob ameaças e intimidação física.
- A acusação federal descreveu o ato como um “ataque estilo tomada de poder”.
O Debate Jurídico e Político
Segundo o The Christian Post, o autor do projeto, deputado Greg Barnes (Republicano), defende que a medida protege mulheres e crianças de “pessoas desequilibradas”.
No entanto, a proposta divide opiniões:
- Defensores: Argumentam que o direito de praticar a religião sem medo é sagrado e que leis federais já protegem locais de culto contra obstrução física.
- Críticos: Questionam se a severidade da pena (10 anos) poderia ferir o direito ao protesto garantido pela Primeira Emenda da Constituição Americana.
