PL 826/2019: Programa Nacional de Vacinação em Escolas é aprovado pela CAS
O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui um Programa Nacional de Vacinação em Escolas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Comissão de Educação para a decisão final. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
Programa prioriza alunos da educação infantil e do ensino fundamental
O programa terá como foco principal os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Escolas públicas e aquelas que recebem recursos públicos para a educação infantil e o ensino fundamental serão obrigadas a aderir ao programa.
Participação de escolas particulares e contato com unidades de saúde locais
O projeto estabelece que as escolas particulares poderão optar por participar do programa. Além disso, as instituições de ensino participantes deverão entrar em contato com as unidades de saúde locais para facilitar o processo de vacinação.
Vacinação durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza
O texto do projeto determina que a vacinação ocorrerá durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá vacinas de rotina e de campanhas. Alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da vacinação.
Alcance da vacinação e possibilidade de imunizar a comunidade
O PL estabelece que crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também poderão ser vacinados, dependendo da quantidade de imunizantes disponíveis.
*Com informações da Agência Senado
*Com informações da Agência Brasil
