Projeto de privatização da Sabesp é debatido na Assembleia Legislativa de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discutiu ao longo de segunda-feira (4) e terça-feira (5) o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação da proposta encaminhada pelo governo estadual está prevista para esta quarta-feira (6).
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o governo poder de veto em algumas decisões.
Justificativa do projeto e expectativas
O governo estadual argumenta que a privatização trará mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. A ideia é que a venda da companhia proporcione a redução das tarifas e destine 30% do arrecadado como investimentos em saneamento.
Entretanto, a proposta tem gerado divergências. Para o governo, a privatização aumentará os investimentos necessários para atender 10 milhões de pessoas sem acesso à água tratada ou coleta de esgoto, além de promover a redução de tarifas. Já especialistas e outros atores do setor têm questionado se a proposta trará benefícios efetivos à população.
Lucro e tarifas
Segundo o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, o modelo de privatização dificilmente levará à redução das tarifas cobradas pela Sabesp. O pagamento do preço de compra da empresa será incorporado às tarifas, além dos custos operacionais e do retorno do investimento. A empresa tem registrado lucros robustos, o que questiona a necessidade da venda.
Investimentos e desafios
A Sabesp investiu R$ 5,4 bilhões destinados a investimentos em saneamento no ano de 2022. Para o período de 2023 a 2027, a previsão é de investir R$ 26,2 bilhões, com foco na expansão nas redes de tratamento de esgoto. Entretanto, a empresa pública tem conseguido cobrar tarifas mais baixas do que empresas privadas e tem destinado consistentemente recursos à expansão dos serviços de saneamento.
Serviços públicos
Embora a privatização seja defendida como um meio para melhorar a eficiência, a experiência internacional mostra que a gestão privada pode trazer desafios semelhantes. Mais de 300 empresas de saneamento em 37 países voltaram a ser controladas pelo poder público entre 2019 e 2020 devido a problemas como aumento de preços e dificuldades de investimento em áreas pouco lucrativas.
A discussão sobre a privatização da Sabesp é complexa e requer uma análise cuidadosa dos impactos potenciais tanto para a prestação de serviços quanto para o bolso dos consumidores. Como se dará a gestão privada da empresa e o que acontecerá com os investimentos e a cobrança de tarifas são questões fundamentais a serem consideradas antes que a decisão final seja tomada.
*Com informações da Agência Brasil
