Projeto de lei na Coreia do Sul pode permitir fechamento de igrejas

A Coreia do Sul, país onde cerca de 33% da população se identifica como cristã, enfrenta um intenso debate sobre os limites da interferência do Estado na fé. Parlamentares discutem alterações legais que dariam ao governo o poder de dissolver organizações religiosas sob determinadas circunstâncias, gerando forte preocupação entre líderes religiosos e defensores dos direitos civis.

Os Argumentos do Governo

A proposta surge em meio a investigações sobre o envolvimento de grupos religiosos em questões políticas e irregularidades. O objetivo oficial, segundo as autoridades, é responsabilizar instituições que atuem contra o interesse público.

• Posição Presidencial: O presidente Lee Jae Myung defende que organizações, incluindo as religiosas, devem ser dissolvidas caso violem a Constituição ou cometam “atos antissociais”. Segundo ele, o Ministério da Cultura estaria habilitado a iniciar esses processos, deixando a decisão final para os tribunais.
• O Exemplo Japonês: O governo sul-coreano usa como justificativa um precedente recente do Japão. Em março de 2025, a justiça japonesa ordenou a dissolução da Igreja da Unificação, retirando sua situação legal após escândalos de arrecadação abusiva e o assassinato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe.

As Preocupações com a Liberdade

Críticos da medida argumentam que a iniciativa cria ferramentas perigosas para o controle estatal sobre a religião, ameaçando a liberdade de culto.

• Linguagem Ampla e Vaga: O site de defesa da liberdade de crença Bitter Winter alerta que punir atos “prejudiciais ao interesse público” é uma justificativa subjetiva. Na prática, a oposição de um líder cristão a uma política governamental, por exemplo, poderia ser interpretada como uma violação da lei.
• Intromissão e Punição Coletiva: A nova legislação permitiria ao Estado exigir registros financeiros com pouco aviso prévio, realizar buscas sem mandado e confiscar bens. Especialistas temem que a atitude isolada de um pastor resulte na dissolução e punição de toda uma congregação.
• Barreira Constitucional: Juristas lembram que a Constituição sul-coreana garante a liberdade religiosa e a separação clara entre religião e Estado, o que significa que o projeto de lei deve enfrentar pesados questionamentos judiciais caso avance.

Diante desse cenário, a comunidade cristã e civil na Coreia do Sul pede cautela, alertando que a supervisão estatal não pode ser usada como arma política para comprometer os princípios democráticos do país.