Plano Plurianual 2024-2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões em políticas públicas
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, enviado nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, tem como objetivo atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas, com um investimento total de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos. Essa proposta foi construída em parceria com a sociedade, por meio de plenárias realizadas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, com a participação de 309 movimentos sociais e 34 mil pessoas entre os meses de março e julho.
Maioria dos recursos será proveniente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Do total de recursos destinados ao PPA, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, será proveniente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que são os tributos e as receitas geradas pela dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões será proveniente de investimentos das estatais, e R$3,883 trilhões virão de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
Um plano que pretende ser diferente dos anteriores
O PPA tem a função de definir as prioridades das políticas públicas e estabelecer o cumprimento de objetivos a cada período de quatro anos. No entanto, historicamente, o PPA tem sido tratado como um documento fictício. Entretanto, a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, afirma que desta vez será diferente. O governo pretende monitorar a execução das políticas públicas propostas.
Leany Lemos explica que foram criados indicadores para acompanhar o andamento das políticas públicas propostas no PPA. Esses indicadores foram elaborados em conjunto com os ministérios de cada área e têm metas claras para serem cumpridas. Além disso, a secretária pretende criar um observatório de acompanhamento, que reunirá representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade.
Prioridades e metas definidas
O PPA 2024-2027 definiu seis prioridades para as políticas públicas: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, serão implementadas cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Indicadores e metas para avaliação
O PPA 2024-2027 prevê a utilização de 69 indicadores para avaliar o progresso das políticas públicas propostas. Cada indicador terá um intervalo de meta, com um cenário-base e um cenário desejável. Dos 69 indicadores, 62 estão distribuídos nos eixos de desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Os demais sete indicadores-chave abrangem objetivos prioritários a serem alcançados até o final de 2027. Esses indicadores englobam áreas como a redução da extrema pobreza, a diminuição da desigualdade de renda, o aumento do Produto Interno Bruto per capita, a diminuição da taxa de desemprego, a redução das emissões de gases de efeito estufa e a diminuição do desmatamento na Amazônia.
Fiscalização da sociedade para garantir o cumprimento das metas
Historicamente, o PPA tem sido tratado como uma peça de ficção, uma vez que o descumprimento das metas não gera nenhuma punição. Porém, o governo pretende mudar essa realidade. A secretária Leany Lemos afirma que será criado um observatório de monitoramento e avaliação do PPA, com a participação de representantes da sociedade civil, do setor produtivo e das universidades. Além disso, serão promovidos seminários a cada quatro meses com especialistas para avaliar o andamento das políticas públicas.
Apesar das ações prioritárias estarem marcadas no Orçamento de 2024, elas não estarão imunes aos contingenciamentos. Nesse sentido, a participação ativa da sociedade na fiscalização do cumprimento das metas propostas se torna fundamental.
Participação popular no processo de elaboração do PPA
Um dos destaques da elaboração do PPA 2024-2027 foi a participação ativa da sociedade. A secretária Leany Lemos destaca que a sociedade teve a oportunidade de contribuir durante a definição das prioridades. Por exemplo, o enfrentamento à mudança climática recebeu 20.534 votos na plataforma Brasil Participativo, criada para receber contribuições pela internet. Ao todo, foram recebidas 8.254 propostas de 1.419.729 participantes durante o processo de elaboração do PPA.
A secretária ressalta que o PPA é de extrema importância, pois permite que o governo se planeje e monitore as políticas públicas. A capacidade de planejamento tem sido um fator determinante para o desenvolvimento do país.
*Com informações da Agência Brasil
