Prazo para participar da consulta pública sobre cigarros eletrônicos encerra nesta sexta-feira

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Anvisa abre consulta pública sobre cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está promovendo uma consulta pública sobre os cigarros eletrônicos no Brasil, com término programado para sexta-feira, 9 de março. A participação social pode ser feita preenchendo o formulário disponível no portal da agência

A proposta em consulta

A consulta pública começou em dezembro, com a Anvisa dando à sociedade 60 dias para opinar sobre o texto que discute a proibição e regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no país. A proposta prevê a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação desses produtos ao público, consumidor ou não. O texto completo da proposta está disponível neste link

Participação social

A participação da sociedade tem um caráter consultivo e busca ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas sobre os cigarros eletrônicos. Após o encerramento das contribuições, a Anvisa avaliará as opiniões e divulgará um relatório da consulta pública em seu portal

Atual panorama

Desde 2009, é proibida a importação, comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, baseado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009. A medida foi tomada devido à falta de dados científicos que comprovem a segurança e eficácia desses produtos

Dispositivos eletrônicos para fumar

Os DEFs compreendem diferentes equipamentos e tecnologias, sendo que a maioria utiliza baterias recarregáveis e líquidos para criar vapor. Apesar da proibição, esses produtos são comercializados em espaços físicos e online com diferentes nomes, como cigarros eletrônicos, vape, vaper, pods, entre outros

Posicionamentos sobre os DEFs

Organizações como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBTP) e o Instituto Nacional de Câncer desencorajam fortemente o uso dos cigarros eletrônicos, citando riscos à saúde pública, especialmente entre os jovens

Para mais informações, acesse o site da Anvisa e participe da consulta pública para contribuir com essa discussão importante para a saúde no Brasil

*Com informações da Agência Brasil