Caixa estabelece prazo para apresentação de proposta de distribuição de recursos do FGTS

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O prazo para proposta de alocação de recursos do FGTS vai até 29 de setembro

A Caixa Econômica Federal definiu o dia 29 de setembro como a data limite para que as instituições financeiras apresentem propostas de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024. Essa informação foi divulgada através de uma circular publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro.

A importância das propostas das instituições financeiras

A indicação feita pelas instituições financeiras responsáveis pela aplicação e retorno dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS ajuda na elaboração da proposta orçamentária que será submetida ao Conselho Curador. Esse documento é responsável por definir os valores que serão utilizados para financiar projetos de habitação, saneamento básico ou infraestrutura, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Detalhamento das propostas

No período estabelecido, as instituições financeiras devem apresentar, em um documento formal assinado pelos representantes legais, a proposta com detalhes sobre o programa, setor público ou privado, área de investimento e unidade da federação onde os recursos serão aplicados.

O documento oficial também disponibiliza um modelo de proposta em anexo, com orientações sobre o preenchimento. Essas orientações incluem a previsão de valores estimados para possíveis descontos nos financiamentos para pessoas físicas, como aqueles dos Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações.



*Com informações da Agência Brasil

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