Governo ajusta repasse para salário de agentes de saúde

Ministério da Saúde estabelece valor do incentivo para agentes de saúde em 2024

O Ministério da Saúde definiu em R$ 2.824 o valor do incentivo financeiro federal para custeio mensal de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias (ACE) em 2024. Essa correção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21) e é retroativa ao mês de janeiro.

Valor repassado e origem dos recursos

Esse valor, repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, garante o pagamento do piso da categoria de dois salários mínimos. O recurso tem origem no orçamento da pasta de Saúde e é corrigido anualmente conforme o salário mínimo definido na Lei Orçamentária Anual.

Ampliação da categoria e atuação dos agentes

De acordo com o Ministério da Saúde, existem no país 278 mil agentes atuando nas equipes de Saúde da Família. Desse total, 34,8 mil foram credenciados em 2023, na maior expansão da categoria dos últimos dez anos, e a expectativa é que este ano mais 25 mil profissionais integrem as equipes.

Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares, orientação das comunidades, registro de informações e encaminhamento ao Sistema Único de Saúde. Já os agentes de vigilância em saúde com ênfase no combate às endemias atuam na prevenção de doenças como dengue, leishmaniose e raiva, identificando e eliminando focos de transmissão, orientando a população, notificando e encaminhando casos suspeitos das doenças.

Repasses e estabilidade na carreira

Cada ente federado recebe o valor mensal de acordo com o número de profissionais inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O repasse atende à responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização desses profissionais, prevista na Constituição Federal.

Recentemente, a Lei 14,536/23 incluiu essas atividades no grupo de profissionais de saúde, trazendo mais estabilidade para carreira e vínculos de trabalho mais seguro.

Formação e oportunidades para os agentes de saúde

Em janeiro deste ano, o Programa Mais Saúde com Agente abriu edital com oferta de 180 mil vagas para cursos técnicos de formação nas duas carreiras. Em 2023 foram ofertadas 200 mil vagas com a formação de 90% dos participantes, em 98% dos municípios brasileiros. Essa iniciativa visa aprimorar a qualificação dos profissionais e contribuir para a melhoria dos serviços de saúde prestados à população.

*Com informações da Agência Brasil