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O Ministério da Fazenda abre consulta pública para padronização de atividades sustentáveis
A partir de 21 de outubro, o Ministério da Fazenda está recebendo contribuições para a consulta pública que tem como objetivo padronizar as definições sobre atividades sustentáveis. As sugestões podem ser enviadas através do site Participa Mais Brasil até o dia 20 de outubro. Essas definições, chamadas de Taxonomia Sustentável Brasileira, serão publicadas apenas em novembro de 2024, porém o governo pretende apresentar as linhas gerais na 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que ocorrerá nos Emirados Árabes Unidos em novembro.
A necessidade de padronização
De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, a padronização das regras é necessária porque cada instituição financeira atualmente possui seus próprios critérios para definir o que são atividades sustentáveis. O objetivo é construir uma taxonomia brasileira interoperável com as práticas internacionais. Além disso, as novas regras visam combater o greenwashing, ou seja, as práticas ecológicas falsas. Serão estabelecidos critérios para a transparência das informações sobre atividades financeiras sustentáveis, a fim de combater fraudes na concessão de incentivos.
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Objetivos da Taxonomia Sustentável Brasileira
A proposta de consulta pública apresenta 11 objetivos para a definição de atividades sustentáveis, sendo sete deles ambientais e climáticos, e quatro sociais. Para uma atividade econômica ser considerada sustentável, ela deve contribuir significativamente com pelo menos um dos objetivos estabelecidos, não prejudicar os demais objetivos e respeitar as salvaguardas ambientais e sociais mínimas. Serão priorizadas as práticas que contribuem para a mitigação ou compensação de impactos ambientais e para a adaptação ao aquecimento global.
Os sete objetivos ambientais são: mitigação da mudança do clima; adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas; uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas; uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos; e transição para economia circular.
Os quatro objetivos sociais são: geração de trabalho decente e elevação da renda; redução das desigualdades socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero; redução das desigualdades regionais e territoriais do país; promoção da qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos; e prevenção e controle de contaminação.
Prazos e fiscalização
Após a publicação das regras, as empresas terão pouco mais de um ano para se adaptarem, sendo a Taxonomia Sustentável Brasileira obrigatória a partir de janeiro de 2026. A definição dos critérios de fiscalização ficará para uma etapa posterior. Ainda não foi definido se será necessário enviar um projeto de lei ou se as regras serão regulamentadas apenas por dispositivos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas.
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*Com informações da Agência Brasil
