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Déficit Primário em 2023: As Causas e as Consequências
O déficit primário do governo central em 2023 atingiu a marca de R$ 230,54 bilhões, e poderia ter sido ainda maior se não fosse um problema recorrente de execução orçamentária. No decorrer do ano passado, o governo enfrentou dificuldades na execução de R$ 19,8 bilhões que ficaram parados nos ministérios.
Esse processo de empoçamento acontece quando recursos são liberados pela equipe econômica, mas os ministérios têm dificuldades em gastá-los. Os principais motivos para essa situação incluem problemas com emendas parlamentares impositivas, obstáculos na gestão e realização de licitações, e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou dentro da mesma pasta.
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De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, no fim do ano os ministérios se esforçaram para reduzir o estoque de recursos empoçados. Em setembro, o volume de dinheiro parado era de R$ 28,1 bilhões, subindo para R$ 30,5 bilhões em outubro e chegando a R$ 34,4 bilhões em novembro. Com um esforço concentrado no empenho de gastos próximo ao fim do ano, o total caiu para menos de R$ 20 bilhões em dezembro.
Restos a Pagar em 2024
O volume empoçado será contabilizado como restos a pagar em 2024. O total de restos a pagar para o ano atingirá R$ 284,8 bilhões. Em valores nominais, houve um aumento de R$ 29,8 bilhões em relação aos restos a pagar de R$ 255,1 bilhões em 2023. No entanto, o secretário ressaltou que a despesa se mantém estável, representando 8,2% do Orçamento Geral da União.
Do montante total, 80,4% foram empenhados em 2023 e 19,6% em anos anteriores. O valor inclui gastos discricionários do Poder Executivo, com destaque para áreas como saúde, agricultura, transporte, além de despesas com pessoal, encargos sociais e benefícios da Previdência Social.
Por outro lado, os restos a pagar para apoio financeiro a estados e municípios sofreram uma redução significativa, explicada em parte pela execução do programa previsto na Lei Paulo Gustavo.
Dentre o volume de R$ 284,8 bilhões, 31,3% estão processados e 68,7% não processados. Os valores processados passaram pela fase de liquidação, aguardando apenas a verificação da conclusão do gasto. Já os valores não processados passaram apenas pela fase de empenho, com possibilidade de cancelamento automático em caso de não liquidação em até dois anos.
No ano passado, do total de R$ 255,1 bilhões de restos a pagar, R$ 15,7 bilhões foram cancelados, R$ 183,5 bilhões foram pagos e R$ 55,8 bilhões foram transferidos para 2024, permanecendo na categoria a pagar.
*Com informações da Agência Brasil
