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A Receita Federal está creditando hoje (29) os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes a fevereiro de 2024. Esses lotes são destinados aos contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco, totalizando mais de R$ 304,1 milhões em restituições.
Beneficiados com prioridade
Do total, R$ 208,9 milhões serão destinados aos contribuintes com prioridade, sendo eles: 3.155 idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 6.744 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
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Também serão contemplados 80.680 contribuintes sem prioridade legal, que receberão o pagamento neste lote por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento da restituição via Pix. Além disso, 88.857 contribuintes não prioritários também foram beneficiados.
Consulta e Regularização
Para verificar se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita através do aplicativo para tablets e smartphones.
Caso não esteja na lista de restituições liberadas, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Procedimentos para resgate
O valor da restituição será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, seja de forma direta ou por chave Pix. Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, é possível reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil. Se a restituição não for resgatada dentro do prazo de 1 ano, o contribuinte deve solicitar o valor pelo Portal e-CAC, selecionando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
*Com informações da Agência Brasil
