Julgamento sobre indenização à família de vítima da ditadura é suspenso

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Ministro do STJ vota contra prescrição de ação contra Ustra

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (8) contra a prescrição da ação que busca condenar o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado durante a ditadura militar em 1971.

Decisão do TJSP é questionada

O voto do ministro Buzzi foi proferido durante a sessão da Quarta Turma do STJ, que analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra de pagarem R$ 100 mil à viúva e à irmã de Merlino. Além disso, a decisão também reconhecia a participação do ex-coronel nas sessões de tortura que resultaram na morte do jornalista. Ustra faleceu em 2015.

Anulação e novo julgamento

O ministro Buzzi votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que o caso seja julgado novamente pela primeira instância. Ele entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados crimes contra a humanidade e, portanto, a pretensão de reparação às vítimas não prescreve. Segundo o ministro, “a qualificação dos atos supostamente praticados pelo agente do DOI-Codi como ilícito contra a humanidade impede a utilização da prescrição, consideradas as gravíssimas violações cometidas contra direitos fundamentais e a proteção jurídica contra a tortura”.

Com relação à Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, o ministro ressaltou que ela não impede que ações indenizatórias sejam movidas na esfera cível. Portanto, “afasta-se qualquer instituto jurídico que, baseado em aspectos cronológicos, tenha por finalidade isentar a responsabilidade e garantir a impunidade aos torturadores”, concluiu Buzzi.

Empate na votação e suspensão do julgamento

Após o voto do ministro Buzzi, a ministra Maria Isabel Galotti votou a favor da prescrição do caso. Com o empate na votação, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.

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*Com informações da Agência Brasil