O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) determinou, na última sexta-feira (17), a suspensão imediata da comercialização de três produtos da marca Fini em todo o estado: os chicletes Camel Balls, El Toro Balls e Unicorn Balls. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Abreu, aponta que as embalagens dos produtos trazem elementos visuais que fazem referência a órgãos genitais de animais — conteúdo considerado inadequado para crianças e adolescentes, público para o qual os doces são amplamente direcionados.
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De acordo com o Metrópoles, a proibição abrange tanto o varejo físico quanto as vendas realizadas por plataformas digitais, como a Amazon e outros sites de comércio eletrônico. A The Fini Company Brasil, fabricante dos produtos, foi notificada e tem prazo de dez dias úteis para apresentar defesa ao órgão.
Impacto no desenvolvimento infantojuvenil
A fundamentação legal da decisão repousa sobre o Código de Defesa do Consumidor, que veda expressamente qualquer prática publicitária abusiva voltada ao público infantil ou que explore a inexperiência e a credulidade de crianças e adolescentes. O promotor Fernando Abreu ressaltou que o design dessas embalagens pode contribuir para a exposição precoce de menores a referências sexuais, com consequências negativas ao desenvolvimento psicológico, emocional e social dessa faixa etária.
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A decisão ainda contou com o respaldo de um parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), que concluiu que os três produtos não são adequados ao mercado infantil e juvenil. O órgão solicitou, além da defesa, documentos sobre o faturamento da empresa em 2025 e os atos constitutivos da companhia.
Pedido de extensão nacional da medida
O Procon-MPMG não ficou limitado às fronteiras mineiras. Cópias do ato de suspensão foram encaminhadas ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). O objetivo é que esses órgãos avaliem a possibilidade de estender a proibição para todo o território nacional.
Enquanto isso, o Procon orienta pais e responsáveis a ficarem atentos às prateleiras de supermercados e às compras realizadas pela internet. Denúncias sobre irregularidades podem ser registradas no Portal do Consumidor do estado ou pelo e-mail [email protected].
Atenção ao que os filhos consomem
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das marcas no marketing de produtos voltados para crianças. A situação lembra o chamado bíblico para que pais e responsáveis zelem ativamente pela formação dos filhos, conforme o ensinamento de Provérbios 22:6: “Instrui o menino no caminho em que deve andar, e, ainda quando envelhecer, não se desviará dele.” A guarda dos olhos e da mente começa cedo — e passa, também, pelo que se coloca diante das crianças nas gôndolas dos mercados.
Até o fechamento desta reportagem, a Fini não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão do Procon mineiro.
