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Impactos positivos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do BNDES
Um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revela os impactos positivos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) na arrecadação fiscal e nos investimentos sociais dos municípios brasileiros. A pesquisa, divulgada na quarta edição da série Estudos BNDES, abrange o período de 2003 a 2021 e considera variáveis como receitas e despesas municipais, situação fiscal e Produto Interno Bruto (PIB) municipal, utilizando dados do próprio banco, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
PMAT: apoio à eficiência fiscal e investimentos locais
Implementado pelo BNDES em 1997, o PMAT tem como objetivo promover uma maior eficiência fiscal nos municípios, além de apoiar o financiamento de despesas e investimentos locais. Desde o seu lançamento até o ano de 2021, o programa já concedeu cerca de R$ 4,92 bilhões em financiamentos, por meio de 574 operações, beneficiando 420 municípios brasileiros. No período analisado pelo estudo (2003 a 2021), foram beneficiadas 363 cidades, com valores contratados de R$ 3,69 bilhões, em 458 operações.
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O PMAT é considerado um dos principais instrumentos do BNDES de apoio aos municípios, visando aumentar a arrecadação tributária de forma eficiente. De acordo com Luciano Machado, gerente de Avaliação de Impacto do BNDES, o programa apresenta efeitos positivos na arrecadação, nos investimentos em saúde e educação, bem como no crescimento dos municípios em termos de PIB municipal.
Impactos na arrecadação
O estudo revelou um crescimento de 14,5% na arrecadação geral de impostos dos municípios pesquisados. Destacam-se altas de 12,6% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 17,4% no Imposto sobre Serviços (ISS) e 19% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, as receitas patrimoniais cresceram 39,2%.
No que diz respeito às despesas, observou-se um aumento nos investimentos em infraestrutura social nos municípios beneficiados. Houve um crescimento de 22,9% na despesa per capita com educação e 33,6% na despesa per capita com saúde. O estudo também mostrou que, mesmo com o crescimento das despesas orçamentárias, a situação fiscal não se deteriorou. Segundo Luciano Machado, as despesas com educação e saúde aumentaram após o apoio do BNDES, evidenciando uma tendência positiva e crescente. Nas cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a despesa per capita com educação teve um aumento ainda maior, de 27,6%.
Impactos no PIB
O PMAT também teve um impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) per capita municipal, com um crescimento médio de 17,6%. Nas cidades com baixo IDHM, o impacto foi ainda maior, com um crescimento de cerca de 29% no PIB per capita. O estudo revelou que os efeitos tributários variavam positivamente, com destaque para os impostos da administração municipal que foram apoiados pelo PMAT. Regionalmente, a região Centro-Oeste registrou o maior aumento no PIB per capita, chegando a 24%.
Redução das desigualdades regionais
O estudo indica que a ampliação da cobertura territorial do programa, beneficiando um maior número de municípios, pode ser uma estratégia eficaz para reduzir as desigualdades intermunicipais e regionais existentes no país.
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*Com informações da Agência Brasil
